Igreja Nossa Senhora da Apresentação

Antiga Catedral, em 10 de novembro de 1834

Fundada em 1599, a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação é apontada como a primeira igreja construída no Rio Grande do Norte e está diretamente ligada à formação do núcleo urbano de Natal. Foi nela que, em 25 de dezembro de 1599, ocorreu a Missa de Fundação da cidade. Em 1601, por alvará da Coroa portuguesa, foi criada a Paróquia de Nossa Senhora da Apresentação, a primeira em território potiguar.

O templo atravessou também um dos períodos mais conturbados da história colonial do RN. Durante o domínio holandês, iniciado em 1633, a igreja foi transformada em templo calvinista. Naquele período, era pároco da matriz o padre Ambrósio Francisco Ferro, que anos mais tarde, refugiado, seria morto em Uruaçu juntamente com outros 80 colonos católicos, episódio que integra a história dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu. Ao serem expulsos da Capitania pelos portugueses, em 1654, os holandeses incendiaram o templo, destruindo também registros e documentos dos primeiros tempos de Natal, contribuindo para as lacunas que ainda cercam parte da história inicial da cidade.

Quase dois séculos depois, a igreja voltaria a ser cenário de um acontecimento marcante, desta vez relacionado à formação política do RN. Em 10 de novembro de 1834, realizou-se ali a primeira eleição para a Assembleia Legislativa Provincial. Cerca de 120 nomes disputaram os votos de apenas 70 eleitores, que escolheram os 20 representantes da primeira legislatura provincial — nove deles integrantes do clero.

Assim, um dos lugares mais antigos da memória de Natal passou também a integrar a história da representação política potiguar e o início da trajetória institucional que daria origem à atual Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Edifício "A Noiva"

1840–1860 · Duas décadas de funcionamento

Sem que a desejada sede própria tivesse sido construída, a Assembleia Provincial transferiu-se, em 1840, para um sobrado situado na Rua da Conceição, nº 601, onde funcionaria durante aproximadamente vinte anos.

Considerado no material histórico como o primeiro sobrado privado da Capitania, o edifício tornou-se conhecido como “A Noiva”, denominação associada à sua forma arquitetônica, que lembraria a cauda ou o véu de um vestido de noiva. A Assembleia ocupava o pavimento superior do imóvel.

A história do prédio continuaria ligada à vida política e social potiguar mesmo depois da saída do Legislativo. Nas primeiras décadas do século XX, abrigou atividades sindicais associadas à trajetória de Café Filho, que posteriormente se tornaria o primeiro norte-rio-grandense a ocupar a Presidência da República. O imóvel abriga atualmente o Centro Cultural Presidente Café Filho, espaço que agora está sob a tutoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Palacete Provincial

1874–1889 · O último Paço do período imperial

Em junho de 1873, foi entregue à Província, pelo coronel Bonifácio Francisco Pinheiro da Câmara, vice-presidente em exercício, o edifício que ficaria conhecido como Palacete Provincial, localizado na atual Praça Sete de Setembro (outrora Travessa do Tesouro), com entrada principal pela Rua da Conceição. A partir de 1874, a Assembleia Provincial passou a funcionar em suas dependências.

O Palacete reunia diferentes instituições e serviços públicos, entre eles os Correios, a Câmara Municipal e o Tribunal do Júri. A concentração de repartições no mesmo edifício respondia à intenção de atender às necessidades da administração provincial de maneira mais econômica, satisfazendo, assim, o presidente Olinto Meira.

Foi nesse edifício que o Legislativo potiguar viveu os últimos anos do Império. Ali, os presidentes da Província apresentavam aos deputados seus pronunciamentos, mensagens e relatórios. Em 16 de setembro de 1889, realizou-se no Palacete a última sessão dos deputados provinciais antes da mudança do regime político brasileiro.

Posteriormente, em 1900, no governo de Alberto Maranhão, o edifício tornou-se sede do Poder Executivo estadual, funcionando como tal até 1995. Atualmente abriga a Pinacoteca do Estado.

“Natal Club”

1920–1921 · Uma sede temporária

Durante as obras de reforma do Palacete da Junqueira Aires, o Congresso Estadual precisou novamente ocupar instalações provisórias. Nos anos de 1920 e 1921, suas atividades foram transferidas para o edifício do Natal Club, situado na Rua João Pessoa, na Cidade Alta.

De linhas simples e grandes janelas, o prédio acabou ganhando um apelido bem-humorado no debate político da época: jornais de oposição passaram a chamá-lo de “Lex Club”, numa referência à presença temporária do Poder Legislativo em suas dependências.

Teatro Carlos Gomes (Atual TAM)

1947 · O palco da retomada legislativa

A implantação do Estado Novo, em 1937, provocou a dissolução dos Legislativos no país. Somente uma década depois, em 1947, o Rio Grande do Norte voltaria a reunir representantes para a elaboração de uma nova Constituição estadual.

Para a instalação da Assembleia Constituinte foi escolhido o Teatro Carlos Gomes, na Ribeira, atual Teatro Alberto Maranhão. Ali foram eleitos os integrantes da Mesa e iniciados os trabalhos constituintes, marcando simbolicamente a retomada da atividade parlamentar após o período de interrupção institucional.

Construído durante o governo de Ferreira Chaves e concluído na administração de Alberto Maranhão, o teatro já ocupava posição de destaque na vida cultural de Natal. Em 1947, passou também a integrar, ainda que brevemente, a memória do Poder Legislativo potiguar.

Sindicato dos Contabilistas

1963–1967 · O retorno à Cidade Alta

Em 15 de agosto de 1963, a Assembleia Legislativa transferiu suas atividades para a sede do Sindicato dos Contabilistas do Estado, localizada na Praça André de Albuquerque, na Cidade Alta.

O Legislativo permaneceu no local até 1967, em mais um período de ocupação provisória de sua longa trajetória por diferentes espaços da capital potiguar.

Palácio José Augusto

Desde 1983 · A sede atual

Em 31 de janeiro de 1983, foi inaugurada a atual sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, consolidando uma trajetória iniciada quase 150 anos antes em diferentes espaços da cidade de Natal.

A construção do Palácio José Augusto foi administrada, em diferentes etapas, pelos deputados Alcimar Torquato, Luís Antônio Vidal e Carlos Augusto Rosado e contou, segundo o material histórico, com a colaboração dos governos de Tarcísio Maia e Lavoisier Maia.

Ao longo dos anos, o complexo passou por ampliações para acompanhar o crescimento das atividades legislativas e administrativas. Em 1992, foram inauguradas intervenções que incluíram a ampliação de gabinetes e áreas administrativas e a implantação do sistema de informática. Nova ampliação foi inaugurada em 2002.

O Palácio José Augusto é, ao lado do Palacete da Junqueira Aires, um dos únicos edifícios dessa trajetória construídos especificamente para abrigar o Poder Legislativo estadual.