A Constituição é a norma fundamental de organização do Estado. É ela que estabelece a estrutura e o funcionamento dos poderes públicos, define competências e assegura direitos e garantias. No âmbito nacional, a Constituição Federal ocupa o nível mais elevado do ordenamento jurídico brasileiro; nos estados, as Constituições Estaduais exercem papel semelhante na organização político-administrativa de cada unidade da Federação, sempre em conformidade com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.

Ao longo de sua história, o Brasil teve sete Constituições nacionais: a Constituição do Império, de 1824, e as Constituições republicanas de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Cada uma delas reflete diferentes momentos da história política e institucional brasileira, alternando períodos democráticos, autoritários e de reorganização do Estado.

Com a Proclamação da República, em 1889, e a instituição do regime federativo pela Constituição de 1891, as antigas províncias transformaram-se em estados e passaram a dispor de maior autonomia política e administrativa. Entre as prerrogativas decorrentes do novo modelo estava a capacidade de se organizarem por meio de suas próprias Constituições, respeitados os princípios da Constituição Federal.

No Rio Grande do Norte, as diferentes Constituições Estaduais registram as transformações políticas e institucionais vividas pelo estado desde os primeiros anos da República. Mais do que documentos jurídicos, constituem importantes fontes para a compreensão da história do Poder Legislativo potiguar, de suas competências e das mudanças ocorridas na organização dos poderes estaduais.

Nesta página, o Memorial do Legislativo Potiguar reúne as Constituições do Rio Grande do Norte para consulta e acesso aos documentos, contribuindo para a preservação e a difusão dessa parte da memória institucional do Estado.