Nos Passos da Memória: os Paços da ALRN
Igreja Nossa Senhora da Apresentação
Antiga Catedral, em 10 de novembro de 1834
- Onde iniciou o sítio urbano conforme processo de colonização Ibérica (portuguesa e espanhola), a primeiro a igreja e no entorno as artérias;
- Templo calvinista durante 21 anos de ocupação holandesa. Ao abandonarem a Capitania, queimaram documentos – originando a falta de dados para saber: quem fundou Natal?
- Mascarenhas Homem (princípio da Autoridade, capitão-mor de Pernambuco, comandante da expedição que expulsou os franceses;
- João Rodrigues Colaço, segundo Capitão Mor da Capitania, nome menos provável;
- Jerônimo de Albuquerque Maranhão, quem negociou com índios na PB para consentir edificação da cidade - tradicionalmente mais aceita pelo parentesco com índios;
Câmara Municipal de Natal
Antiga Casa de Câmara e Cadeia, 02 de fevereiro de 1835 (5 anos)
- Normal essa configuração também na colonização ibérica;
- Lugar onde funcionava a Câmara Municipal que ficou desalojada criando clima de tensão entre os Poderes Legislativos;
Em 31 de Outubro de 1834, o Presidente da Província do Rio Grande do Norte, Basílio Quaresma Torreão enviou um oficio à Câmara Municipal de Natal. “Era necessário não apenas cômodos, mas um local que abrigasse a majestade do poder Legislativo Provincial.”
A Câmara Municipal presidida à época por Manuel Gabriel de Carvalho, responde ao ofício em 08 de novembro de 1834 confirmando a referida solicitação.
De acordo com Cascudo, “nenhuma dúvida faz conceder a mencionada Casa, e antes com muito gosto, desde já afirma a vossa excelência o regozijo e a glória, que vivamente lhe assiste em concorrer destarte para o progresso desse respeitável e brilhante estabelecimento, escolhendo a Casa que serve as reuniões do conselho provincial para as suas sessões”. Desta forma, a Assembleia Legislativa Provincial instala-se na Câmara Municipal de Natal em 02 de fevereiro de 1835.
Edifício "A Noiva"
Entre 1840 e 1860 (20 anos)
- Primeiro sobrado privado da capitania;
- Nome alusivo ao formato arquitetônico: “véu de noiva”, ou como alguns dizem: “andorinha”
- Sede de sindicatos nas primeiras décadas do século XX. Trabalhadores capitaneados pelo introdutor do sindicalismo e arregimentador dos trabalhadores, Café Filho. Primeiro sindicalista presidente da república e único norte-riograndense a assumir a presidência da República;
- Atualmente, é o Museu Café Filho, mantido pela Fundação José Augusto.
O presidente Basílio Quaresma Torreão, desde o assentamento do Poder Legislativo no Prédio da Câmara Municipal de Natal, em meados de 1835 buscava recursos para a construção de uma sede própria para a Assembleia Provincial. O acordo entre os membros do Legislativo Municipal, o Governo Provincial e a Assembleia Provincial, começou a ruir ainda neste ano, vale salientar que a Câmara Municipal de Natal retira-se de seu prédio para dar guarida a Assembleia. Em ofício enviado a Torreão, os dirigentes municipais alegavam, segundo Cascudo, que não poderiam de acordo com artigo 29 de 1º de outubro de 1828 se reunir em casa alheia e sim sob teto próprio, o impasse perdurou por meses.
Na sessão de 12 de outubro de 1837, a Comissão de Fazenda e Orçamento apresentou um projeto de resolução autorizando ao Governo da Província a mandar construir um edifício para celebrar as sessões da Assembleia Provincial. No entanto, a sonhada sede própria ainda estava por vir, antes a Assembleia instalara-se na edificação conhecida, segundo Cascudo, como “A Noiva”, localizada na Rua da Conceição nº 601, Centro. O nome dava-se devido à sua estrutura ser em cauda, lembrando o “véu de uma noiva”. Desta forma, entre os anos de 1840 e 1860, a Assembleia Provincial funciona no andar superior do referido prédio. Foi à primeira residência oficial de nosso legislativo
ImagemAtheneu Norte-Riograndense
Entre 1866 e 1870 (4 anos)
- Primeira escola secundarista do Brasil, a famosa escola D. Pedro II no Rio de Janeiro, teve seu currículo feito com base no Atheneu;
- Primeira sede na Junqueira Ayres, o de Petrópolis foi edificado em 1953, no governo Sílvio Pedroza;
Entre os anos de 1866 e 1870, a Assembleia Provincial esteve presente entre os muros do Atheneu Norte- Rio-grandense na Avenida Junqueira Aires. Cascudo fala-nos no dialogo do presidente Silvino Elvídio da Cunha em sessão realizada no de 1870: “o estado a que se achava reduzido o vosso provisório paço em sala pequena, despida do maior asseio e decência necessária”. O mesmo estava se referindo as precárias condições estruturais a que se encontrava o prédio do Atheneu, necessitando assim, de urgentes mudanças.
ImagemPalacete Provincial
Antigo Palácio do Governo, 1874 a 1889 (15 anos);
- Funcionava várias repartições: correio, tesouro estadual (Beco do tesouro), júri popular;
- Toda estrutura de ferro advinda da França, realizada pelo artista francês Val D’Osne;
- Para construção do Pátio interno foi derrubado casas e o famoso “Beco dos Jornais”;
- Transformado em sede do Poder executivo estadual no primeiro governo de Alberto Maranhão em 1900 e funcionou até governo Garibaldi Alves, transferido para Centro administrativo;
- Atualmente, Palácio da Cultura Pinacoteca.
Em junho de 1873 é entregue à Província, pelo coronel Bonifácio Francisco Pinheiro da Câmara, vice-presidente em exercício, mais um paço para a Assembleia Provincial. Trata-se do Palacete (antigo Palácio do Governo e atual Pinacoteca do Estado) localizado na Praça 7 de setembro, outrora Travessa do Tesouro, no entanto, a sua entrada principal dava-se à Rua da Conceição.
Funcionava nele também: a repartição dos Correios, a Câmara Municipal e o Tribunal do Júri, satisfazendo assim, o presidente Olinto Meira que gostaria de um prédio que fossem feitas muitas necessidades, com mais economia, do que se tivesse de fazer dois ou mais edifícios, embora cada um de menores proporções. Assim, em 1874 inicia-se os trabalhos da Assembleia Provincial no Palacete da Praça 7 de setembro. Ali os presidentes iam ler as falas, mensagens ou relatórios. Ali houve a ultima sessão no período imperial, a 16 de setembro de 1889, derradeira reunião dos deputados provinciais.
Palacete da Junqueira Aires
Atual prédio da OAB/RN, inaugurado em 1906 (14 anos)
- Primeiro prédio construído para abrigar a sede do Poder Legislativo;
- Maior expoente do estilo Art Nouveu do RN;
- Atualmente pertence a OAB, encontra-se fechado;
- Terreno do prédio atual da Assembleia Legislativa era da OAB e foi trocado justamente pelo palacete.
A mensagem exposta pelo Governador Augusto Tavares de Lyra, em julho de 1905, apresentava a intenção de construção de uma sede para o Congresso Estadual – na verdade a mensagem relatava o que já se vinha organizando desde 1902 - intenção esta prevista na resolução de número 16 de 27 de outubro de 1837.
O erário proveniente da arrecadação de loterias federais, seria destinado para custear o calçamento da Avenida Rio Branco e a construção de uma sede definitiva para o Poder Legislativo Estadual. O referido prédio trata-se da atual Ordem dos Advogados do Brasil, secção Rio Grande do Norte (OAB/RN), assim como fielmente prometera, Augusto Tavares de Lyra entrega, em 1906, o Congresso estadual residente a Avenida Junqueira Aires, Cidade Alta.
“Natal Club”
1920 e 1921
- Ocupado pela ALRN enquanto era reformado o Palacete;
- A oposição chamava de “Lex Club”.
Em 1920 e 1921, o Congresso Estadual esteve alojado no edifício do “Natal Club” na Rua João Pessoa, Cidade Alta, um prédio simples com janelões e estilo clássico, os jornais oposicionistas o chamavam de “Lex Club”.
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Reocupação do Palacete da Junqueira Aires
- AL fechada pela revolução de 1930 e reaberta em 1935.
No ano de 1922, o Congresso Estadual retorna ao Palacete da Junqueira Aires, funcionando em suas dependências até o ano de 1930, quando a sua Assembleia Legislativa foi dissolvida por um decreto da Junta Militar Revolucionária, imposto pelo golpe de estado realizado pelo gaúcho Getúlio Dorneles Vargas que assumia a Presidência da República após perder as eleições para Júlio Prestes.
Entre os deputados do Rio Grande do Norte, encontrava-se à época Luís da Câmara Cascudo que indagou: “Fui nomeado em 30. Assumi dia primeiro de outubro. No dia 3 a Revolução e acabou o meu mandato. Não tive tempo de salvar, nem perder o Brasil...”
Teatro Carlos Gomes (Atual TAM)
1947 a constituinte instala-se no Teatro Carlos Gomes na Ribeira
- Prédio construído no governo do Ferreira Chaves e concluído segunda administração de Alberto maranhão;
- Nome mudou porque nos governos de Alberto Maranhão houve avanços na área cultural como primeira lei de incentivo à cultura da república (março de 1900), fez leis que incentivaram a produção e publicação de livros sobre RN, assim ficou conhecido como “Mecenas Potiguar”.
Com a instalação do Estado Novo em 1937 pelo Presidente da República Getúlio Vargas, ocorreu a dissolução dos legislativos federais e estadual no Brasil. Em 1947 - no Governo de José Augusto Varela - a constituinte instala-se no Teatro Carlos Gomes na Ribeira, elegendo a sua mesa dirigente e iniciando urgentemente os seus trabalhos silenciados pelo regime ditatorial imposto por Vargas.
ImagemPalácio Amaro Cavalcanti
Atual prédio do Tribunal de Contas do RN, iniciando seus trabalhos ainda em 1947 (16 anos)
O prefeito de Natal, Sylvio Piza Pedroza, visionário para sua época, adapta e amplia um prédio na Avenida Getúlio Vargas, Petrópolis. Transferindo assim a Assembleia Legislativa que inicia seus trabalhos ainda em 1947, segundo Cascudo, “a Assembleia comemorou eloquente”.
Em agosto de 1948, o deputado Antônio Soares Filho, apresenta uma indicação para que o Paço fosse denominado como “Palácio Amaro Cavalcanti”.
Sindicato dos Contabilistas
15 de agosto de 1963, até 1967 (4 anos)
Em 15 de agosto de 1963, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se transfere para a sede do Sindicato dos Contabilistas do Estado na Praça André de Albuquerque, Cidade Alta. Permaneceu neste local até 1967.
ImagemInstituto de Previdência dos Servidores do Estado
IPE/RN, março de 1967 (16 anos)
Com a resolução de 28 de março de 1967, a mesa da Assembleia Legislativa delibera sobre a transferência para um amplo espaço em anexo do moderno edifício do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPE/RN) localizado na Rua Jundiaí nº 410.
O falecimento do ex-governador, José Augusto Varela em 10 de maio de 1971. “provoca” a anulação da homenagem feita a Amaro Cavalcanti. O seu nome havia sido dado à Assembleia Legislativa quando a mesma estava no prédio da Avenida Getúlio Vargas.
O deputado Dary Dantas, propõe em 31 de maio de 1971 uma nova denominação para a sede do Legislativo Estadual: Palácio José Augusto. A resolução foi votada e aprovada em 19 de julho do mesmo ano por doze votos, havendo uma abstenção.
ImagemPalácio José Augusto
Sede atual, inaugurada no dia 31 de Janeiro de 1983
No dia 31 de Janeiro de 1983, o deputado estadual Carlos Augusto Rosado, com os integrantes da 53º Legislativa inauguraram o Palácio José Augusto. Sua construção foi administrada pelos deputados Alcimar Torquato, Luís Antônio Vidal e Carlos Augusto Rosado.
No período da referida construção dois Governadores colaboraram para o êxito da mesma, Tarcísio Maia e Lavoisier Maia. No dia 26 de junho de 1992 foram inauguradas as reestruturações físicas do Parlamento Estadual, notadamente nas ampliações dos gabinetes, área de administração e implantação do sistema de informática. Após 20 anos de uso inauguraram-se mais uma ampliação do poder legislativo, havendo no dia 11 de dezembro de 2002 pelo então Presidente da Casa o deputado Álvaro Dias, junto com os deputados da 57º legislatura.
Dos logradouros citados, apenas o Palacete da Junqueira Aires (hoje, Av. Câmara Cascudo) e a sede atual, Palácio José Augusto, foram edificadas com finalidade efetiva de abrigar a “Casa do Povo”.
Um breve resgate de sua história, pois, o texto impresso na paisagem desencadeia um instrumento eficaz de reconhecimento de sua nossa própria memória.
Vale ressaltar que dois já não existem mais:- Casa da Câmara e da Cadeia, derrubado em 1909;
- Natal Clube que se localizava na esquina da Rio Branco com a João Pessoa.
